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A Câmara Municipal de Andaraí respeita a sua privacidade e cuida com responsabilidade dos seus dados pessoais. Todas as informações que utilizamos são tratadas em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta política foi criada para explicar, de forma clara e acessível, como seus dados são coletados, utilizados, protegidos e quais são os seus direitos enquanto cidadão.

Por que usamos seus dados?

Utilizamos seus dados pessoais apenas quando estritamente necessário para:

• Prestar atendimentos e serviços legislativos e públicos;

• Garantir o funcionamento correto de nossos sistemas e portais digitais;

• Organizar e gerenciar atividades administrativas e processos legislativos;

• Cumprir obrigações legais e de transparência pública.

Trabalhamos com o princípio da minimização: usamos apenas as informações estritamente necessárias para finalidades claras e legítimas.

Como cuidamos dos seus dados?

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger suas informações contra acessos indevidos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Seus dados são tratados com confidencialidade e respeito.

Seus dados são compartilhados?

Seus dados não são vendidos nem utilizados para fins comerciais. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando:

• Houver exigência legal ou regulatória;

• For indispensável para a prestação de um serviço público (interoperabilidade entre órgãos);

• Houver determinação judicial ou de órgãos de controle (como o Tribunal de Contas).

Por quanto tempo seus dados ficam armazenados?

Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade da coleta ou conforme os prazos estabelecidos pela tabela de temporalidade documental da administração pública. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Quais são os seus direitos?

Você, como titular dos dados, tem o direito de:

1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

2. Acessar suas informações pessoais;

3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;

5. Solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

Quem cuida da proteção dos dados?

A Câmara Municipal de Andaraí possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por orientar a instituição, esclarecer dúvidas dos cidadãos e receber solicitações sobre privacidade.

Esta política pode mudar?

Sim. Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias na proteção de dados ou mudanças na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso portal oficial.

Dúvidas e Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Andaraí:

• Endereço: 

• Site Oficial: 

• E-mail: 

• Telefone: (00) 0000-0000

Cuidar dos seus dados é respeitar você.